A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou o resultado das vagas remanescentes para o Comitê Editorial e de Programação, parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). As listas agora aguardam a aprovação da Presidência da República, que nomeará os membros por decreto.
Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final. Os representantes eleitos terão mandato até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
Inicialmente, as vagas eram para representantes de três segmentos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.
Participação Social na EBC
Após nove anos sem instâncias de participação social, a EBC instaurou comitês no dia 11 de junho de 2025, marcando um momento histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que incluía representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A criação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar um decreto em 5 de junho de 2025, designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, conforme a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros dos dois comitês foram eleitos em 2024, em um processo aberto para toda a sociedade civil.
O Comep visa promover a participação da sociedade civil no monitoramento dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando a diversidade da sociedade brasileira.
Por sua vez, o Cpadi acompanha as diretrizes da programação das emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Além disso, o comitê busca assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, incentivando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Com informações da Agência Brasil