A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou que foi publicada, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, a Ata de Habilitação Final da chamada pública Seleção TV Brasil. Este documento consolida a lista definitiva de propostas após a análise dos recursos apresentados contra o resultado preliminar divulgado em 15 de agosto.
O edital, realizado em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), representa o maior investimento já feito em conteúdo para a TV pública, com R$ 110 milhões destinados à contratação de, no mínimo, 35 produções independentes entre filmes e séries. Estes conteúdos serão exibidos na programação da TV Brasil e nas 167 emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).
Após o prazo recursal previsto no edital, foram analisados 80 recursos, distribuídos da seguinte forma:
- 73,8% relacionados à inabilitação documental;
- 10% sobre enquadramento como empresa vocacionada;
- 9% sobre enquadramento regional;
- 7,2% sobre cota de mulheres cis ou pessoas trans.
A Comissão de Seleção manteve os critérios estabelecidos no edital, não admitindo complementação documental após o encerramento das inscrições. Entre os principais motivos para indeferimento estão a ausência de documentos obrigatórios e a incompatibilidade com requisitos técnicos ou de classificação da Ancine.
Com a publicação da ata, estão disponíveis para consulta no site selecao.tvbrasil.ebc.com.br as seguintes listas:
- Anexo I – Lista definitiva das propostas habilitadas;
- Anexo II – Propostas enquadradas para indução regional;
- Anexo III – Propostas enquadradas como empresas vocacionadas;
- Anexo IV – Propostas enquadradas na cota para projetos com mulheres cis ou pessoas trans.
A etapa de habilitação é um marco importante no processo de seleção, que busca promover diversidade regional, inclusão e fortalecimento da produção independente no Brasil. As próximas fases do certame serão informadas nos canais oficiais da EBC. Confira a lista completa e detalhes da habilitação final no site oficial: selecao.tvbrasil.ebc.com.br.
Com informações da Agência Brasil