As festas de final de ano, como Natal e Réveillon, são momentos de celebração e alegria, mas também reacendem o debate sobre o uso de fogos de artifício com estampido. Este tema é delicado e preocupa famílias, profissionais de saúde e defensores dos animais, pois o uso desses artefatos pode representar riscos significativos, especialmente para animais, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.
A poluição sonora causada pelos fogos de artifício pode provocar irritabilidade, distúrbios do sono, além de doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Pessoas com autismo, idosos e pacientes internados podem sofrer crises, ansiedade severa e desregulação sensorial.
Para aqueles com sensibilidade auditiva, recomenda-se preparação e previsibilidade. O uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares pode ajudar a reduzir o impacto dos sons dos fogos.
Em animais como cães e gatos, que possuem audição mais aguçada, o barulho pode causar estresse extremo e comportamento de fuga. Cães, gatos e aves podem interpretar o barulho como uma ameaça e, em desespero, podem se jogar de janelas, correr para as ruas e serem atropelados.
Cuidados com os Animais
O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que os tutores permaneçam próximos aos animais durante as comemorações, proporcionando conforto e segurança. É aconselhável manter os animais em um ambiente fechado e silencioso que abafe o ruído dos fogos. Brinquedos e atividades relaxantes também podem ajudar a distrair os pets.
Outra medida é a contenção, utilizando faixas de compressão ou "roupas calmantes", que proporcionam uma sensação de segurança ao animal.
Legislação sobre Fogos de Artifício
No Brasil, não existe uma legislação única que regule ou proíba a prática. Um decreto de 1942 proíbe a venda de fogos de artifício com estampido para menores de 18 anos, quando contêm 0,25 centigramas de pólvora. A queima não pode ocorrer perto de hospitais, escolas, portas, janelas, terraços e vias públicas.
Alguns estados, como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, possuem leis que regulam o uso de fogos de artifício com estampido, geralmente proibindo aqueles que ultrapassam de 70 a 100 decibéis.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
Essa decisão validou uma lei municipal de Itapetininga, em São Paulo. Outras cidades do estado, como Caraguatatuba e Cubatão, também possuem legislação sobre o uso de fogos de artifício com estampido. Em cidades como Joinville, Sapiranga e capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, a legislação permite o uso de fogos sem estampidos ou com ruído de até 120 decibéis em eventos da prefeitura ou autorizados pelo Executivo municipal.
No Congresso Nacional, está em tramitação o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. O texto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil