O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano estratégico para recuperar territórios controlados pelo crime organizado. As ações, que devem começar após o carnaval de 2026, visam combater a presença ostensiva do crime e operações financeiras ilegais em cinco etapas, começando por comunidades da zona sudoeste.
O documento é uma resposta à ADPF 635, que exige medidas para conter violações de direitos e o alto número de mortes em operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.
A zona sudoeste, dominada por milícias e pelo Terceiro Comando Puro, foi escolhida para iniciar o projeto devido ao "nível crítico de atuação de grupos armados" e à vulnerabilidade social e degradação ambiental que afetam 70 mil pessoas. O governo pretende começar em Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul.
Cinco Fases do Plano
O Plano Estratégico de Reocupação Territorial será executado em cinco fases. A primeira fase, focada em segurança pública e justiça, inclui mapeamento do território e intervenção direta, com presença ostensiva das forças policiais e, se necessário, forças federais e armadas. O objetivo é eliminar o controle do crime sobre serviços básicos e fiscalizar empresas envolvidas em lavagem de dinheiro.
Nas fases seguintes, o foco será o desenvolvimento social e urbano, com mutirões de assistência social, reforma de escolas, cursos técnicos e obras de infraestrutura. A quarta fase incentivará o desenvolvimento econômico, apoiando microempresas e o turismo comunitário. A quinta fase buscará a sustentabilidade, envolvendo governo e sociedade civil no monitoramento do plano.
O governador Cláudio Castro destacou que a reocupação não se refere apenas ao retorno da polícia, mas à presença do Estado, visando a transformação da realidade local através da integração entre segurança e serviços sociais.
Participação Comunitária
O planejamento contou com a participação de 400 moradores das áreas afetadas, que relataram problemas de infraestrutura e habitação precária. O plano prevê a participação dos moradores desde a primeira fase, com conselhos locais e uma plataforma digital de transparência para monitorar as ações.
Referências e Influências
O governo do estado se inspirou na experiência de Medellín, na Colômbia, para propor a continuidade de políticas públicas, sem adotar medidas de abolição penal ou recuperação de arsenal bélico. O documento destaca que operações policiais em áreas de alta criminalidade são insuficientes sem políticas públicas de apoio.
"O objetivo central é substituir a 'economia do crime' por um ecossistema de oportunidades lícitas, gerando emprego, renda e empreendedorismo", afirma o documento.
O projeto visa uma transição de "intervenção" para "desenvolvimento", com ações de educação, urbanismo e economia criativa, conforme submetido ao STF.
Com informações da Agência Brasil