O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (12), que já devolveu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por um esquema de cobranças indevidas de mensalidades associativas, descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados do INSS questionaram descontos em seus benefícios. Desses, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa sete em cada dez pessoas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.
Até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, corrigido pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.
Adesão ao Acordo
O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que contestaram algum desconto e não receberam resposta dentro do prazo de 15 dias úteis, e que têm processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores - nesse caso, é necessário desistir da ação.
Como Contestar Descontos Indevidos
A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ser feita posteriormente pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.
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Com informações da Agência Brasil