O ministro dos Transportes, George Santoro, apresentou nesta quarta-feira (6) a Nova Jornada do Instrutor, parte integrante do programa CNH do Brasil, que está em vigor desde dezembro do ano passado.
Com o aplicativo CNH do Brasil, os candidatos à habilitação podem se conectar diretamente com instrutores de trânsito autônomos e centros de Formação de Condutores (CFC) em todo o país, facilitando a contratação de aulas práticas de direção sem intermediários.
Na prática, os candidatos ganham autonomia para escolher com quem desejam aprender a dirigir.
O novo modelo visa reduzir burocracias e custos, ampliando o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promovendo maior transparência no processo.
Em resposta a críticas sobre possíveis impactos negativos nas autoescolas, o ministro destacou que a desburocratização resultou em uma redução de custos superior a 70% para as empresas do setor.
George Santoro assegurou que nenhuma autoescola foi fechada desde a implementação das novas regras da política CNH do Brasil.
Ministro dos Transportes, George Santoro, lança a Nova Jornada do Instrutor - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
"O Brasil é um país de empreendedores. Todos sonham em ter seu próprio negócio e ganhar seu próprio dinheiro. Não podemos ser o único país que cria uma reserva de mercado para um único modelo de solução", afirmou o ministro.
Instrutor autônomo
O programa CNH do Brasil exige um número mínimo de aulas práticas com instrutores qualificados.
“No Brasil, não é permitido aprender a dirigir com familiares, pois é necessário um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, enfatiza o ministro.
O instrutor autônomo é responsável por garantir que o aluno siga todas as normas de mobilidade urbana e segurança no trânsito, reforçando os conceitos teóricos durante a prática e oferecendo feedback sobre o desempenho do aluno.
Para se credenciar como instrutor, conforme a Lei nº 12.302/2010, é necessário:
- ter no mínimo 21 anos de idade;
- ter concluído o ensino médio;
- possuir habilitação legal para conduzir veículos há pelo menos dois anos;
- não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias;
- não ter a CNH cassada;
- possuir certificado de curso específico do órgão executivo de trânsito ou curso teórico do programa CNH do Brasil;
- ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Instrutores já atuantes em autoescolas podem continuar suas atividades e, se desejarem, trabalhar de forma independente através da ferramenta.
Cadastro do profissional
Os Detrans são responsáveis pelo cadastro dos instrutores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sob coordenação do Ministério dos Transportes.
A lista de instrutores credenciados pode ser consultada por município e estado na página eletrônica do Ministério dos Transportes.
Cerca de 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.
Após o cadastro, a informação de Instrutor de Trânsito é incluída na CNH Digital do profissional.
Autoescolas e instrutores autônomos podem se cadastrar pelo aplicativo CNH do Brasil, acessando com senha da plataforma Gov.br.
Na Nova Jornada do Instrutor, autônomos têm um perfil digital com foto e currículo.
Na área exclusiva, instrutores podem organizar e gerenciar seus negócios.
Como funciona
A funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, no aplicativo CNH do Brasil, permite que o cidadão encontre CFCs ou instrutores autônomos com base em localização, preços, notas e avaliações de alunos.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a maior autonomia do candidato para contratar aulas práticas.
"Isso é relevante pois oferece um histórico de aprovação ou reprovação pelo aluno. Atualmente, não há local para coletar esses dados", afirmou.
O aluno pode verificar horários e locais disponíveis para aulas, conforme regras do Detran de cada estado.
Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, no lançamento da Nova Jornada do Instrutor - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O aplicativo permite conversas diretas, inclusive via WhatsApp, para negociar valores e horários. O agendamento das aulas é feito no app.
"A negociação de aula, preço e horário é feita diretamente entre as partes. O governo valida quem está autorizado e garante o registro da aula", explica o secretário.
O instrutor registra e valida as atividades realizadas, confirmando a participação do aluno. O registro é feito via biometria e GPS, enviando dados em tempo real para o Renach.
Empresas têm acesso a um painel para monitorar todas as aulas registradas, garantindo transparência.
Ao concluir a atividade, o aluno recebe um comprovante digital do curso prático, com carga horária detalhada, podendo exportar o documento para controle pessoal.
Carteirinha digital
Credencial do instrutor - Frame Ministério dos transporte
O ministro dos Transportes anunciou que os instrutores terão a Credencial Nacional do Instrutor.
O documento digital será gratuito, válido em todo o país e pode ser exportado em PDF.
Com a carteirinha, o profissional comprova pelo celular que é um instrutor autorizado, independente de vínculo com empresa ou atuação autônoma. A autenticidade é garantida por QR Code vinculado ao Serpro.
Fiscalização
Para garantir o cumprimento da lei, órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor.
Em caso de desabilitação, o profissional é removido da lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil.
O sistema CNH do Brasil permite comunicação em tempo real com Detrans e Senatran. Todas as informações são registradas automaticamente no Renach.
O Ministério dos Transportes estima que a integração criará um fluxo digital de informações, padronizando o processo em todo o país.
Segurança viária
O aplicativo CNH do Brasil já conta com 70 milhões de usuários.
Desde o lançamento do programa, 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para obter a primeira habilitação e 211 mil instrutores se inscreveram no curso de formação.
“Desde o início do código de trânsito, este último quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos práticos e emissão de CNH. A CNH do Brasil está cumprindo seu compromisso de ampliar o acesso à CNH”, afirmou o secretário Catão.
Adrualdo Catão lembra que a burocracia excessiva levava muitos à informalidade, com pessoas dirigindo sem CNH devido aos altos custos do processo de habilitação.
Condutores
No novo processo para obter a CNH, desde dezembro, o cidadão pode iniciar o processo administrativo pelo celular.
No modelo atual, a CNH do Brasil exige que as habilidades de direção sejam avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. O candidato precisa ser aprovado em ambas as provas para se tornar um condutor.
No aplicativo ou site CNH do Brasil, o candidato pode fazer o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
As aulas teóricas estão disponíveis 100% digital, em formatos variados: textos, podcasts e vídeos, incluindo simulados, banco de questões e materiais complementares.
Todas as etapas, até os exames práticos, podem ser acompanhadas pelo candidato no aplicativo.
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Com informações da Agência Brasil