O governo federal está planejando medidas para tornar mais acessível e econômica a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de reduzir o número de aulas práticas, a proposta inclui a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser realizados online ou em escolas públicas.
Com a flexibilização das aulas, que não precisarão ser ministradas exclusivamente por autoescolas, espera-se facilitar negociações diretas entre alunos e instrutores. Estes instrutores precisarão de certificação, que poderá ser obtida através de cursos oferecidos pelo Ministério do Transporte ou pelos Detrans estaduais.
Essas novas diretrizes foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A expectativa é que as regras entrem em vigor ainda este ano, após a coleta de sugestões da sociedade, que está em andamento até 2 de novembro por meio de audiências públicas.
Alto custo
Renan Filho destacou que em algumas regiões, o custo para obter uma CNH pode chegar a R$ 5 mil, em um processo que pode durar até 9 meses. "É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos, um modelo que leva as pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira", afirmou.
Um levantamento do ministério revelou que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem habilitação.
"Há pessoas sem habilitação, mas com motos registradas em seus nomes. Em alguns estados, esse número chega a 70%. Estima-se que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, o que precisa ser resolvido", argumentou o ministro.
Burocracia
O ministro também mencionou a burocracia envolvida na obtenção da CNH, que torna o Brasil o país mais caro da América do Sul para se obter uma carteira de motorista. As dificuldades aumentam quando se deseja habilitação para carro e moto simultaneamente.
Para isso, são necessárias 45 horas-aulas teóricas na autoescola, 20 horas de aula prática para moto e outras 20 para carro, totalizando 85 horas. Se a pessoa dedicar 2 horas por dia, precisará de mais de 40 dias. Após isso, ainda é necessário realizar a prova escrita.
O governo pretende simplificar esse processo, permitindo que o cidadão contrate o profissional que desejar, tornando o procedimento mais rápido e simples.
Uma das propostas é utilizar escolas públicas ou privadas para preparar os candidatos para a prova de habilitação. "Por que as escolas não preparam o cidadão para a prova de habilitação? Essa é uma pergunta comum. Não preparam porque há a obrigatoriedade da autoescola", explicou o ministro.
"Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem também preparar para a CNH", acrescentou Renan Filho, referindo-se a conteúdos como legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.
Autoescolas
Renan Filho enfatiza que as autoescolas não deixarão de existir. "O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja devidamente caracterizado", esclareceu.
Sobre as críticas de falta de diálogo com o governo, feitas por centros de formação de condutores, o ministro afirmou que o problema não é a falta de diálogo, mas a mudança que está sendo discutida e seus efeitos para as autoescolas. "Esses centros querem manter uma reserva de mercado, uma espécie de monopólio, que todos sabemos, aumentam preços", disse.
Novo mercado
O ministro afirmou que as manifestações contrárias são lideradas pelos donos de autoescolas. "Muitos instrutores apoiam a nova legislação, pois poderão negociar diretamente com os interessados em obter a CNH".
Além disso, a redução nos preços para obtenção da CNH deve incentivar mais pessoas a tirarem a carteira. "Com mais gente tirando a carteira, mais instrutores serão necessários, gerando mais empregos. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado", completou.
Segundo o Ministério do Transporte, existem cerca de 200 mil instrutores no Brasil que, com a nova legislação, estarão aptos a dar aulas. Esse número pode aumentar com o credenciamento de novos instrutores, tanto pelo ministério quanto pelos Detrans estaduais.
A discussão atual, segundo Renan Filho, é sobre a necessidade ou não de uma quantidade mínima de horas de aula prática.
Com informações da Agência Brasil