O governo federal anunciou que já devolveu aproximadamente R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os estados que mais receberam esses ressarcimentos foram São Paulo, com R$ 293,7 milhões, seguido por Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, entre os mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram os descontos, cerca de 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Isso representa 74% das pessoas que contestaram os descontos e estão aptas a receber os valores de volta.
Os segurados podem contestar os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 até, pelo menos, 14 de novembro. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem um prazo de 15 dias para comprovar que a cobrança foi autorizada pelo beneficiário. Caso não haja resposta ou esta seja insatisfatória, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão é essencial para que o beneficiário receba os valores corrigidos diretamente em sua conta, sem necessidade de ação judicial.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o ressarcimento está sendo realizado em todas as regiões do país, reforçando o compromisso de garantir que cada beneficiário receba o que lhe é devido com respeito, segurança e transparência.
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Com informações da Agência Brasil