O Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, há muito deixou de ser uma data de comemoração para os profissionais da imprensa. A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, destaca que a categoria enfrenta desafios constantes, não apenas pela violência cotidiana, mas também pela crescente precarização da profissão.
O desconforto entre os jornalistas remonta a 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria, abolir a exigência de diploma para o exercício da profissão. Essa decisão foi resultado de um recurso do Ministério Público Federal e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que argumentaram que o Decreto-Lei 972/69, da época da ditadura militar, havia caducado, restringindo a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988.
Desde então, a situação dos jornalistas só se agravou, especialmente após a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta a profissão de multimídia. Samira de Castro critica a nova legislação, afirmando que ela amplia a desregulamentação no setor de comunicação, criando uma profissão sem garantias trabalhistas ou salariais.
Prerrogativa em Risco
A presidente da Fenaj alerta que a atuação de profissionais multimídia pode comprometer o sigilo da fonte, uma prerrogativa essencial do jornalismo, prevista na Constituição e no Código de Ética dos Jornalistas. A tramitação da Lei do Multimídia foi significativamente mais rápida do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista e está paralisada na Câmara dos Deputados.
Influência Digital
Samira de Castro observa que a rápida regulamentação dos multimídias atende aos interesses das plataformas de redes sociais e da classe política, que ganhou relevância com a influência digital. A ausência de exigência de diploma, segundo ela, prejudica a qualidade da informação e afeta tanto as empresas de comunicação quanto a classe política, que enfrenta pressões de indivíduos que se autodenominam jornalistas nas redes sociais.
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que, sem a exigência de diploma, o emprego formal de jornalistas caiu 18% entre 2013 e 2023, passando de 60.899 para 49.917 profissionais com carteira assinada.
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Com informações da Agência Brasil