O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o elevado número de mortes resultantes da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que ultrapassou a marca de 100 vítimas fatais.
“O presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais que se registaram no Rio de Janeiro”, afirmou Lewandowski durante uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada.
Após se reunir com Lula, o ministro seguiu para um encontro com o governador Claudio Castro, na capital fluminense.
“[Lula] também, de certa maneira, se mostrou surpreso que uma operação desta envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do governo federal, sem nenhuma possibilidade do governo federal poder de alguma forma participar com os recursos que têm, sobretudo com informações, com apoio logístico”, ressaltou Lewandowski.
O ministro classificou a operação das forças policiais do Rio de Janeiro como “extremamente violenta”.
“E vamos pensar se esse tipo de ação é compatível com o Estado Democrático de Direito que nos rege a todos a partir do advento da Constituição de 88”, ponderou.
Em resposta à gravidade da situação, o presidente determinou que sua equipe dialogasse com Castro para identificar as necessidades do estado e como o governo federal poderia auxiliar.
“Vamos procurar minimizar o sofrimento do povo, apoiar as forças de segurança e intensificar naquilo que for possível o combate às organizações criminosas”, afirmou Lewandowski.
Em entrevista, Cláudio Castro descreveu a operação policial como um sucesso, alegando que as únicas vítimas dos confrontos foram policiais mortos. O governador destacou que o estado é o epicentro do problema de segurança pública que afeta o Brasil.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já atendeu ao pedido de Castro para a transferência de 10 detentos para presídios federais, que teriam liderado, de dentro da cadeia, as ações de retaliação à operação, resultando no caos na cidade.
Identificação dos corpos
Lewandowski anunciou que o governo enviará peritos criminais e médicos legistas da Polícia Federal e da Força Nacional para a identificação dos corpos.
“Temos um banco de dados de DNA, de balística, muito bem operado pela Polícia Federal, para elucidar os crimes, para identificarmos os mortos, para sabermos se são pessoas ligadas às organizações criminosas ou não”, explicou.
Além disso, ele mencionou a possibilidade de aumentar os contingentes da Força Nacional, que já atuam no estado desde 2023, da PF e da Polícia Rodoviária Federal.
Garantia da Lei e da Ordem
Sobre a possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Lewandowski afirmou que é uma decisão do presidente da República, a partir de um pedido formal do governador do estado. A medida permite o envio das Forças Armadas para atuar na segurança pública em situações excepcionais.
A última GLO foi decretada por Lula em novembro do ano passado, para garantir a segurança das comitivas que participaram da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
O ministro afirmou que a hipótese de GLO não foi discutida durante a reunião com o presidente Lula. “Essa maneira violenta de lidar com o crime organizado já foi tentada muitas vezes”, disse, defendendo o trabalho de inteligência.
“O crime organizado, hoje, está altamente sofisticado e nós acreditamos, ao nível do governo federal, que não basta força bruta, força física. O enfrentamento se faz com inteligência, com planejamento e com coordenação de ações das diversas forças. É isso que nós pretendemos, inclusive, com a PEC da Segurança Pública que está sendo examinada pelo Congresso Nacional”, destacou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue em abril à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta prevê, entre outras medidas, uma maior integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018.
Com informações da Agência Brasil