Em 2024, quase metade das prefeituras brasileiras, cerca de 49%, não possuía uma estrutura organizacional dedicada às políticas de segurança alimentar e nutricional. Isso significa que muitos municípios ainda não têm um órgão específico para lidar com a questão da fome.
Essa situação se repete quando analisamos a presença dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, que são essenciais para a participação da sociedade civil no combate à fome. Apenas 51% dos municípios afirmaram ter esses espaços de diálogo e decisão.
Essas informações foram reveladas pela Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 7 de outubro.
Organização
Dos 5.544 municípios que forneceram dados ao IBGE, 2.826 declararam ter estruturas como secretarias exclusivas ou subordinadas a outras áreas. Embora quase metade das prefeituras ainda não possua essas estruturas, houve um progresso em relação a 2018, quando apenas 36,6% dos municípios tinham tais órgãos. Em 2023, esse número subiu para 50,3%.
Vania Maria Pacheco, gerente da pesquisa, destaca que esses dados indicam um "bom caminho" no enfrentamento da fome. "Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios", avalia.
O estudo do IBGE também revelou uma relação entre o tamanho populacional dos municípios e a presença de estruturas organizacionais de combate à fome. Nas cidades com até 5 mil habitantes, 39,6% tinham essas instâncias. Esse índice cresce conforme aumenta o porte da cidade, chegando a 91,7% nas que têm mais de 500 mil moradores.
Entre as unidades da federação, todas as 26 que forneceram informações ao IBGE afirmaram ter instituições de segurança alimentar e nutricional. Rondônia não forneceu dados.
Conselhos com sociedade civil
Os conselhos de segurança alimentar estavam presentes em 51% dos municípios em 2024, representando um avanço em relação a anos anteriores. Em 2018, eram 36,4%, passando para 44,9% em 2023. No entanto, dos 2.851 municípios que declararam a existência do órgão no ano passado, apenas 1.826 estavam ativos, ou seja, realizando reuniões regulares.
"O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política", enfatiza Vania Pacheco.
Em todas as unidades da federação, os conselhos de combate à fome promoviam a participação da sociedade civil.
Legislação
O levantamento do IBGE aponta que pouco mais de um terço dos municípios possui leis próprias de segurança alimentar. Em 2018, 20,9% das cidades tinham uma lei municipal nesse sentido, número que subiu para 36,3% em 2024.
Quanto ao plano municipal de combate à fome, apenas 394 municípios (7,1%) possuíam o instrumento com diretrizes e ações municipais para garantir o direito à alimentação adequada para todos. Em 2023, o IBGE havia apontado que 18,8% das prefeituras tinham tal plano, mas, segundo a pesquisadora Vania Pacheco, as informações estavam superdimensionadas pelos informantes.
“A informação foi prestada equivocadamente. Esse plano não existia [em 2023] ou ele ainda estava em planejamento, em elaboração”, explica.
Ações práticas
O IBGE constatou que 3.985 municípios (71,9% dos respondentes) desenvolviam ações para promover o acesso da população a alimentos, da seguinte forma:
- 94,6% distribuíam cestas básicas
- 22,7% ofereciam refeições prontas
- 10% distribuíam benefício monetário
- 6,2% ofereciam vale-alimentação
- 14,5% outras formas
Além disso, 78,7% dos municípios utilizavam o Benefício Eventual da Assistência Social, uma ajuda temporária em caráter emergencial para pessoas em situação de insegurança alimentar, seja em forma de cesta básica ou benefício monetário.
Agricultura familiar
A agricultura familiar é um modo de produção que auxilia estados e municípios nas políticas de segurança alimentar. Exceto Tocantins e Mato Grosso do Sul, as demais 24 unidades da federação que forneceram dados ao IBGE relataram a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Entre os municípios, mais da metade (54,9%) adotava a prática.
A maior parte desses alimentos (81,1%) era destinada a redes socioassistenciais. O restante era direcionado a restaurantes populares, cozinhas de hospitais, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, mercados públicos e sacolões.
Restaurantes populares
O IBGE também coletou informações sobre a presença de equipamentos relacionados à segurança alimentar e nutricional. Apenas 3,8% das cidades declararam ter restaurantes populares, totalizando 212 cidades com 329 estabelecimentos. Nesses locais, as refeições eram gratuitas ou custavam no máximo R$ 10. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 66,7% tinham essas unidades populares.
Os bancos de alimentos, que recebem doações de gêneros alimentícios, foram encontrados em 226 municípios, representando 4,1% dos respondentes. Cerca de 70% deles funcionavam cinco dias por semana.
Para Vania Pacheco, a presença de ações e equipamentos é um indicativo da política de segurança alimentar “marcando presença nos municípios”.
“É uma esperança minha que esses equipamentos se tornem cada vez mais presentes, em um número maior de municípios, e forneçam alimentação segura e saudável para esse quantitativo de pessoas que, muitas vezes, são pessoas em vulnerabilidade”, diz.
Fora do Mapa da Fome
Em julho deste ano, um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) indicou que o Brasil saiu do chamado Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.
O Brasil já havia alcançado esse patamar em 2014, mas retornou ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020.
Com informações da Agência Brasil