O Ministério dos Transportes divulgou nesta sexta-feira (9) uma iniciativa inovadora: a renovação automática das carteiras nacionais de habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Essa medida visa premiar os bons condutores e foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
Prazo para Renovação
A escolha da data para o anúncio não foi aleatória. Os condutores têm um prazo de 30 dias, a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento. Essa nova regra elimina a necessidade de exames presenciais, deslocamentos aos Detrans e pagamento de taxas adicionais. Todo o processo será digital, através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualizações disponíveis no aplicativo da CNH do Brasil.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.
Reconhecimento aos Bons Condutores
Durante o anúncio, Renan Filho destacou que os condutores que se beneficiarem dessa renovação automática receberão uma mensagem de parabéns em seus celulares, acompanhada de um selo de reconhecimento. A gratuidade é garantida para a versão digital da carteira, mas aqueles que preferirem a versão física deverão solicitá-la ao Detran e pagar pelo serviço.
Renan Filho também relembrou que, há alguns anos, o aumento do número de pontos permitidos para infrações acabou por beneficiar os infratores. Agora, o foco está em recompensar os motoristas que seguem as regras.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.
Cadastro no RNPC
Os motoristas interessados podem se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) através do aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Contudo, motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis para o benefício, e aqueles com 50 anos ou mais poderão usufruir da renovação automática apenas uma vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.
Com informações da Agência Brasil