O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio.
O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme estipulado na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ também está monitorando o andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis irregularidades nos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que não estavam presentes na cena do crime.
Daniel, de 29 anos, foi morto após o carro em que estava com dois amigos ser alvejado por cerca de 23 tiros, segundo testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Daniel tentou sinalizar com os faróis do veículo, na tentativa de indicar que eram moradores da região, mas os disparos não cessaram.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O crime é previsto na Justiça Militar. O juiz decidiu manter os dois policiais presos, após passarem por audiência de custódia.
Esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão vai oficiar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação policial e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso evidencia uma lógica recorrente de violações.
“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.
?
Com informações da Agência Brasil