O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgou recentemente uma portaria que traz atualizações significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em casos de variação na renda familiar per capita. O BPC continuará a ser pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Conversão automática em auxílio-inclusão
Outra alteração importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Isso ocorrerá sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, recebendo até dois salários mínimos. Essa conversão será feita de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.
Em uma entrevista para o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, comentou as mudanças. Ele destacou o estímulo ao emprego para beneficiários do BPC, explicando que, ao conseguir um emprego com remuneração de até dois salários mínimos, a pessoa receberá metade do BPC mais o salário. Caso perca o emprego, o beneficiário retorna automaticamente ao BPC, sem precisar passar por nova perícia.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. Para pessoas com deficiência, é necessário que a condição cause impedimentos de longo prazo, impossibilitando a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
É importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria e não requer contribuição prévia ao INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não oferece décimo terceiro salário nem pensão por morte.
Com informações da Agência Brasil