A profissão de multimídia recebeu reconhecimento oficial na quarta-feira (7), com a publicação da Lei nº 15.325/2026 no Diário Oficial da União. Esta legislação permite que um único profissional assuma funções de produção, edição e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais.
Enquanto sindicatos veem a lei como prejudicial para jornalistas e radialistas, a associação de emissoras de TV e rádio a defende, afirmando que ela promove uma "atuação transversal dos profissionais". O projeto, originado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, Senado Federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seus 31 sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas (MNR) criticaram severamente a sanção da lei. Para essas entidades, a nova norma representa um ataque direto a jornalistas e radialistas, gerando insegurança jurídica e favorecendo empresários do setor de comunicação.
Faltou diálogo
As entidades alegam que não houve diálogo com as categorias representativas. Destacam ainda que as funções atribuídas ao profissional multimídia já são exclusivas, por legislação específica, das profissões de jornalista e radialista. A crítica também menciona que o texto não estabelece carga horária, registro ou formação específica para a nova profissão.
"As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa", afirma o comunicado.
As críticas se estendem à tentativa de "desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas", criando um "sombreamento legal que só beneficia os empresários". A Fenaj também expressou surpresa com o fato de que "o governo Lula, de origem no movimento dos trabalhadores", tenha sancionado a proposta sem vetos.
Abert
Por outro lado, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) elogiou a lei. A entidade considera que ela representa "um avanço relevante ao conferir clareza e reconhecimento profissional às atividades exercidas em um ambiente cada vez mais marcado pela convergência de mídias" e "múltiplas plataformas".
"A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente para atender às demandas de um mercado de trabalho em contínua transformação", afirmou o presidente-executivo da Abert, Cristiano Lobato Flôres.
Lei nº 15.325/2026
A legislação define o profissional multimídia como multifuncional, de nível superior ou técnico, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, programação, publicação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais.
Entre as atribuições estão a criação de portais, sites, redes sociais, animações, jogos eletrônicos, aplicativos, além da produção, edição, direção e gestão de conteúdos audiovisuais e digitais.
A lei permite que o profissional multimídia atue em empresas e instituições públicas ou privadas, incluindo emissoras de radiodifusão, produtoras de conteúdo, provedores de aplicações de internet e agências de publicidade. A norma também possibilita que profissionais de outras categorias, com a concordância do empregador, celebrem aditivo contratual para exercer atividades de multimídia.
Com informações da Agência Brasil