As novas regras para a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade, como ciclomotores e veículos autopropelidos, estão gerando discussões entre especialistas e usuários na cidade do Rio de Janeiro. A regulamentação surge após um trágico acidente envolvendo uma bicicleta elétrica na Tijuca, que resultou na morte de mãe e filho.
As normas já estão em vigor, exceto a exigência de emplacamento, que terá prazo até 31 de dezembro. O uso de capacete agora é obrigatório, e transportar mais de uma pessoa na garupa é proibido, sendo necessário que todos utilizem equipamentos de segurança. Além disso, ciclomotores e equipamentos autopropelidos com assento devem ser registrados e licenciados, e seus condutores precisam de habilitação na categoria A.
Ciclomotores e autopropelidos não podem mais circular nas ciclovias, que são restritas a bicicletas, patinetes e bicicletas elétricas com velocidade máxima de 25 km/h. Nas vias com BRS, a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos também está proibida.
Impactos e desafios
Victor Hugo Souza de Abreu, professor da UFRJ, considera as novas regras um avanço importante para a organização da micromobilidade. Ele destaca que a exigência de emplacamento e habilitação contribui para a segurança viária e o ordenamento urbano, mas reconhece que a implementação precisa ser gradual e bem planejada para não se tornar uma barreira de acesso.
O professor também aponta que a retirada de veículos autopropelidos das ciclovias é tecnicamente coerente, mas pode deslocar problemas para o tráfego geral se não houver infraestrutura adequada. A definição de limites de velocidade é vista como positiva, mas sua efetividade depende de condições reais de operação, como sinalização e fiscalização.
O que pode ser melhorado
- Investimento em infraestrutura segregada para micromobilidade motorizada;
- Campanhas de educação no trânsito para todos os usuários;
- Fiscalização efetiva e contínua;
- Regulamentação diferenciada considerando potência e velocidade dos veículos;
- Integração das medidas ao planejamento urbano e de transportes.
É fundamental fortalecer o tripé da engenharia de tráfego, baseado em Engenharia, Educação e Fiscalização, para garantir a efetividade das medidas e promover mudanças de comportamento.
Território nacional
No âmbito nacional, o desafio é a convivência segura entre modos de transporte distintos. Segundo o professor da UFRJ, isso requer uma clara hierarquização do sistema viário e regulamentações alinhadas com a segurança viária e a mobilidade sustentável.
Marina Baltar, da Coppe/UFRJ, destaca a necessidade de um regramento para esses transportes, mas ressalta que a cidade precisa se preparar, questionando as velocidades atuais e expandindo as ciclovias.
Novos meios de transporte
Erivelton Pires Guedes, do Ipea, vê a normatização como positiva, mas alerta para divergências conceituais que podem gerar insegurança jurídica. Ele enfatiza a importância de uma abordagem integrada para a segurança viária, com foco na redução e controle da velocidade.
Bicicleta elétrica
Ananda Ruschel Sayão, moradora de Copacabana, utiliza a bicicleta elétrica no dia a dia e apoia as novas regras, mas ressalta a necessidade de mais ciclovias e um planejamento urbano que considere a convivência com ciclomotores.
A promotora de eventos Ananda Sayão mora em Copacabana e busca a filha Alice de bicicleta elétrica na Escola Municipal Pedro Ernesto, na Fonte da Saudade, Lagoa. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Ela relata insegurança ao dividir espaço com carros e motos, e defende um projeto de planejamento urbano que inclua mais ciclovias e regras claras para ciclomotores e bicicletas elétricas.
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Com informações da Agência Brasil