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Paraná repassa R$ 650,2 mi do ICMS aos municípios

Da Redação

| Edição de 04 de novembro de 2022 | Atualizado em 04 de novembro de 2022
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Todos os meses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, transfere aos 399 municípios paranaenses valores que são resultados da arrecadação de impostos no Paraná. Em outubro foram repassados R$ 718,5 milhões, sendo a maior parte, R$ 650,2 milhões, referente ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Além do ICMS, os depósitos são referentes a repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em outubro, foi de R$ 59,9 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local.

Já o Fundo de Exportação resultou em aporte de R$ 8,13 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 279,4 mil em repasses no mês de outubro.as para definir uma meta fiscal ajustável. As cidades que mais receberam repasses neste ano foram Curitiba (R$ 1,27 bilhão), seguida de Araucária (R$ 519,5 milhões), São José dos Pinhais (R$ 401 milhões), Londrina (R$ 324,4 milhões), Maringá (R$ 307,1 milhões), Ponta Grossa (R$ 253,7 milhões), Cascavel (R$ 248,5 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 208,5 milhões), Toledo (R$ 163,1 milhões) e Guarapuava (R$ 138 milhões).

As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. Esses índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.

São exemplos a proporção do valor nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços feitas em seus territórios. Também refletem na formação do IPM a produção agropecuária, fator ambiental, população rural, saúde e saneamento básico..