A Polícia Federal está em ação nesta terça-feira (17), executando mais de 30 mandados de busca e apreensão em uma operação contra crimes cibernéticos ligados ao abuso sexual de menores. A Operação Guardião Digital está em andamento em 18 estados e no Distrito Federal.
Prisões em flagrante no Rio de Janeiro
No início da tarde, a Polícia Federal divulgou que três prisões em flagrante foram realizadas no estado do Rio de Janeiro. Na capital, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) deteve dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.
No Sul Fluminense, um homem de 40 anos foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).
Lei ECA Digital entra em vigor
A operação coincide com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Segundo a Polícia Federal, os mandados de busca e apreensão têm o objetivo de identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, envolvendo-se em atividades como armazenamento, compartilhamento, produção ou comercialização de material de abuso sexual infantojuvenil.
A operação é parte do esforço contínuo da Polícia Federal no combate a este tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes.
Alerta para a prevenção
A Polícia Federal destaca a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a monitorarem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas.
"O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção", reforça a PF.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos estados de Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
ECA Digital
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entra em vigor no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados para este público ou que podem ser acessados por ele.
Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, assegurando que a proteção prevista no mundo físico seja estendida ao digital.
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Com informações da Agência Brasil