A Polícia Federal expressou sua preocupação nesta segunda-feira (10) em relação às alterações propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei Antifacção. O projeto, originalmente enviado pelo governo federal, está em tramitação no Congresso Nacional, e Derrite atua como relator na Câmara dos Deputados.
Em comunicado oficial, a PF destacou que as mudanças sugeridas representam um "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".
"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, visa intensificar o combate ao crime e fortalecer as instituições encarregadas de enfrentar as organizações criminosas. No entanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse objetivo ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", afirma a nota.
O deputado Derrite, em seu parecer, condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com forças estaduais sobre crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador. Para a PF, essa exigência pode limitar o alcance das operações.
"Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros", alerta a nota.
Em agosto, a maior operação contra o crime organizado no país foi realizada, revelando que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário.
"Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados", conclui o comunicado.
O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (11) da Câmara.
Com informações da Agência Brasil