A Polícia Federal (PF) devolveu ao Arquivo Nacional, nesta quarta-feira (17), uma coleção de documentos históricos do período do Brasil Império, que foram encontrados em lotes de leilão. Entre os itens restituídos, destaca-se um documento de 1876, assinado pelo Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, e outro de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco Filho, pai do abolicionista Joaquim Nabuco.
Os documentos foram avaliados por uma equipe técnica do Arquivo Nacional, que confirmou sua origem e natureza pública, impedindo sua comercialização e garantindo sua preservação como patrimônio histórico brasileiro. O laudo técnico descreve documentos dos anos de 1824, 1865 e 1876, provenientes de repartições públicas.
Documentos de Relevância Histórica
Entre os documentos devolvidos, há um conjunto de 1876 relacionado ao Ministério dos Negócios da Guerra. Uma das folhas, datada de 25 de setembro de 1876, é assinada pelo Duque de Caxias, então chefe do ministério, e refere-se à inauguração de comunicação entre a Paraíba e Pernambuco. Outro documento, de 27 de junho de 1876, é oriundo da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, assinado por José Maria Lopes da Costa, e trata do encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba.
Outros Documentos Importantes
Além disso, a PF devolveu um documento histórico de 1824, assinado pelo comandante e tenente-coronel Simplício José da Silva, originário da Junta do Governo Temporário da Província do Piauí, que trata de uma comunicação sobre a decisão do Imperador de aplicar punições rigorosas a quem ofendesse o governo. Outro documento, datado de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco de Araújo Filho, então Ministro dos Negócios da Justiça, aborda questões relacionadas à Guarda Nacional Imperial, uma instituição de grande importância para a organização político-administrativa e militar do Império.
Preservação do Patrimônio Histórico
Com a devolução, os documentos retornam à custódia do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, que é responsável pela preservação, tratamento técnico e acesso ao patrimônio documental público federal, assegurando a conservação e destinação adequada ao interesse histórico e cultural da sociedade brasileira.
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Com informações da Agência Brasil