Uma operação policial foi deflagrada hoje (20) para investigar uma organização criminosa que invadiu sistemas do governo federal e de Tribunais de Justiça em vários estados, aplicando o golpe do falso advogado.
Até o início da tarde, 11 pessoas foram presas durante a operação realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte. Foram expedidos 66 procedimentos judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, prisão e bloqueio de contas.
As investigações começaram há cerca de cinco meses na Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville, em Santa Catarina. Descobriu-se que pessoas físicas e jurídicas estavam usando a identidade de advogados catarinenses e dados de processos judiciais para enganar vítimas e obter lucro com serviços supostamente prestados.
Facilidade
De acordo com Artur José Dian, delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, os falsos advogados acessavam processos por meio de fontes abertas ou invadindo sistemas do judiciário. Assim, obtinham dados das vítimas e se comunicavam com elas, fingindo ser advogados, pedindo depósitos para dar andamento aos processos.
“Em síntese, essa investigação começou há cerca de quatro ou cinco meses a partir da percepção de boletins de ocorrências em Joinville, onde criminosos simulavam ser advogados, contatando clientes e cobrando valores como custas processuais para liberar supostos alvarás judiciais”, explicou Rafaello Ross, delegado regional da Polícia Civil de Joinville.
Esses falsos advogados, segundo Ross, inicialmente usavam fontes abertas para obter informações e, posteriormente, acessavam o sistema judicial para captar dados sensíveis das vítimas e dos processos. Com essas informações, contatavam as vítimas, fingindo ser advogados do processo.
Vítima
O advogado Guilherme Aquino Reusing Pereira, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville, foi uma das vítimas cujos dados foram usados pelos criminosos.
“Há vítimas que são clientes de nossos escritórios. Os criminosos se passam por nós como advogados. Em resumo, é um golpe onde o criminoso contata o cidadão, parte do processo, fingindo ser um advogado do caso. Ele alega que há uma custa a ser paga para expedir um alvará judicial ou para o processo tramitar. Na ingenuidade ou ansiedade de ver o processo avançar, o cliente antecipa essas custas, que na verdade são um golpe”, explicou Pereira.
Uma de suas clientes chegou a depositar R$ 20 mil para os criminosos, acreditando estar em contato com ele. Os criminosos usaram uma foto do advogado e enviaram mensagens via WhatsApp para a cliente, pedindo dinheiro para "custas do processo". “Tive esse exemplo no meu escritório. Se passaram tanto por mim quanto por minha sócia”, relatou.
A operação
A operação de hoje contou com a participação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol) e de representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No estado de São Paulo, foram cumpridos 12 mandados de busca e cinco de prisão nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba e São Vicente.
Em entrevista coletiva na manhã de hoje (20) na capital paulista, os delegados informaram que ainda não é possível mensurar a quantidade de vítimas ou quanto foi movimentado pelos criminosos.
Segundo o delegado Vinicius Ferreira, da Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville, que presidiu as investigações, os valores depositados pelas vítimas variavam. Alguns clientes chegaram a depositar até R$ 100 mil para os criminosos.
“Tivemos outros casos, ainda em avaliação, que podem ter chegado a R$ 500 mil e um caso específico um pouco mais alto. Em geral, os valores variavam entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, dependendo do valor da causa”, explicou.
“Realmente estava compensando para essa rede criminosa manter esse tipo de atividade. Por isso, acreditamos que, por todo o país, vamos identificar vítimas dessa rede criminosa específica desarticulada hoje”, acrescentou Ross.
Dicas para não cair em golpes
Para evitar cair em golpes como esse, os delegados alertaram que a população deve ter cautela. “É preciso ter cuidado ao receber ligações com informações verídicas. A vítima deve estar atenta ao processo do qual participa, contatar o advogado legítimo da causa e sempre desconfiar de grandes benefícios”, disse o delegado-geral da Polícia de São Paulo.
“É necessário ter cautela para contestar qualquer benefício que chegue de forma passiva”, argumentou.
Ele finalizou: “O importante é verificar os contatos oficiais de cada escritório. Nem todo mundo troca de telefone o tempo todo. É preciso sempre ter dúvidas quando aparece um novo contato com DDD diferente. Se tiver dúvidas, procure os números do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Todo advogado tem seus números geralmente publicados no CNA, que é um número de confiança”.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB SP) informou que, desde 2024, tem atuado no combate ao golpe do falso advogado. “Desde 2024, a entidade recebeu mais de 3 mil denúncias de casos em que criminosos se passaram por advogados para solicitar pagamentos indevidos, como depósitos judiciais e custas processuais, principalmente via PIX”, informou o órgão.
Como evitar prejuízos
Para enfrentar esse golpe, a OAB SP criou uma cartilha, disponível para a população, com dicas sobre como proceder para evitar cair no golpe ou o que fazer se for vítima.
A OAB SP também informou ter criado uma força-tarefa para reunir provas, atender a advocacia e orientar a população e clientes sobre esse crime.
“A OAB SP reforça a orientação para que advogados e vítimas registrem boletins de ocorrência imediatamente, informando todos os detalhes do golpe, como números de telefone envolvidos (vítima e golpista) e tentativas de pagamento. Com o avanço das investigações e a intensificação das medidas preventivas, a OAB paulista reafirma seu compromisso na proteção da advocacia e da sociedade contra esse tipo de crime”, finalizou, em nota.
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Com informações da Agência Brasil