A Polícia Federal (PF) lançou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Foram executados 45 mandados de busca e apreensão contra indivíduos, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, além de Teresina.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por investigar denúncias de uso indevido de recursos federais, incluindo os repasses do Ministério da Educação para municípios e estados, colaborando nas investigações em conjunto com o Ministério Público e a Justiça.
“É essencial garantir a transparência no uso dos recursos públicos e adotar todas as medidas para evitar o desvio de qualquer valor que deveria ser destinado à educação de crianças e jovens do país”, afirmou o ministro Camilo Santana.
Fraudes
A investigação policial foca em fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornou aos servidores públicos envolvidos nas fraudes.
O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nesses municípios do Nordeste, desviando recursos públicos repassados pelo governo federal através do Fundeb, além de se apropriar de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”, informou a PF em nota.
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Com informações da Agência Brasil