O prazo para o envio de propostas de ações estratégicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro à rede de articulação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi estendido até 30 de setembro. Inicialmente, a chamada pública, que foi aberta para receber propostas a serem implementadas em 2026, encerraria em 18 de agosto. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico específico da Enccla para apresentar suas propostas de ação.
Eixos temáticos
As propostas devem focar em resultados concretos que impactem positivamente o enfrentamento da corrupção, da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. As ações estão divididas em três eixos temáticos:
- Crime organizado e cadeias produtivas: Este eixo visa promover ações integradas de prevenção e repressão a crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas infiltradas em cadeias produtivas lícitas. O foco está no uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos.
- Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: O objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, sufocando fontes de financiamento de atividades criminosas como o narcotráfico e o tráfico de armas.
- Integridade, transparência e controle: Este eixo busca promover a integridade pública e privada, auditoria governamental eficaz, transparência ativa e controle social para prevenir, detectar e responsabilizar por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.
Quem pode participar?
Podem enviar propostas representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados. Cada proposta deve conter título, descrição, justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos participantes. É necessário identificar-se com nome, CPF ou CNPJ, apresentar um documento oficial e informar os contatos. A proposta também deve indicar um dos três eixos temáticos, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.
Plenária anual
As propostas recebidas poderão ser reunidas ou adequadas para atender aos objetivos estratégicos da Enccla. Elas poderão motivar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos. As propostas finais serão apresentadas na próxima reunião plenária anual da Enccla de 2025, agendada para ocorrer de 24 a 27 de novembro, em Brasília.
Enccla
Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras. A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.
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Com informações da Agência Brasil