A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) manifestou sua insatisfação com a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de revogar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas telefônicas de grandes volumes. Essa decisão, segundo a ProconsBrasil, beneficia apenas algumas empresas, em detrimento dos consumidores.
Marcia Regina Moro, presidenta da ProconsBrasil, expressou em nota que a medida representa um retrocesso, prejudicando o direito dos consumidores a informações claras e seguras. Ela enfatizou que a ausência do prefixo 0303 pode aumentar o número de chamadas abusivas e golpes telefônicos, uma vez que o código ajudava a identificar chamadas de fornecedores legítimos.
Marcia destacou que os Procons frequentemente recebem queixas sobre ligações excessivas e sem identificação, o que gera uma preocupação significativa com a segurança dos consumidores. Ela argumentou que a decisão da Anatel vai contra o Código de Defesa do Consumidor, que exige transparência e proteção contra práticas abusivas.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a revogação do uso obrigatório do prefixo 0303, justificando que a medida prejudicava organizações sociais que realizam ligações para arrecadar doações. No entanto, Marcia rebateu essa justificativa, afirmando que a decisão beneficia principalmente aqueles que pressionaram pela mudança.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a decisão, afirmando que ela favorece empresas de telemarketing em detrimento dos consumidores, que já sofrem com chamadas insistentes e, muitas vezes, fraudulentas. O Idec destacou que a identificação numérica das chamadas é crucial para que os consumidores possam decidir se querem ou não atender a ligação.
Embora a Anatel tenha antecipado o prazo para adesão ao sistema de autenticação de chamadas, o Idec acredita que a revogação do código 0303 deveria ocorrer apenas após a implementação completa desse sistema, para garantir que todos os consumidores tenham acesso à informação sobre a origem das chamadas.
Até o momento, a Anatel não se pronunciou sobre as críticas recebidas. Caso a agência reguladora se manifeste, a reportagem será atualizada.
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Com informações da Agência Brasil