O Rio de Janeiro está prestes a implementar um banco de perfis genéticos, uma iniciativa que visa fortalecer as investigações policiais e auxiliar na localização de pessoas desaparecidas. A medida foi oficializada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira (20), e prevê a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de DNA.
Integração com a Rede Nacional
Este banco estadual será integrado à rede nacional já existente, seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os perfis genéticos poderão ser adicionados em três situações específicas: para criminosos condenados por crimes hediondos ou com grave violência, mediante decisão judicial, e através da doação voluntária de familiares de desaparecidos.
Proteção e Sigilo dos Dados
A legislação estabelece que as informações armazenadas devem ser mantidas sob sigilo rigoroso. O acesso aos dados será controlado, e características físicas ou comportamentais das pessoas não serão reveladas. A identificação será restrita ao perfil genético e ao sexo biológico.
Condições para Exclusão de Dados
Em determinadas circunstâncias, como absolvição judicial, erro pericial ou extinção da punibilidade, os dados poderão ser removidos do sistema. Além disso, o titular das informações ou seu representante legal poderá solicitar a exclusão ou correção do registro.
Conformidade com a LGPD
O banco será adaptado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a nomeação de um responsável pelo tratamento das informações e a implementação de medidas de segurança, transparência e prevenção de abusos.
O estado também poderá estabelecer parcerias com universidades e instituições de pesquisa para aprimorar o sistema, garantindo assim um avanço contínuo na tecnologia e na eficácia das investigações.
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Com informações da Agência Brasil