Menos de um terço dos municípios da região – 32 % - realizam abrigamento temporário de mulheres em situação de violência que se encontram sob ameaça e necessitam de proteção urgente. O índice consta em relatório produzido recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A mesma base de dados mostra que em relação a Patrulha Maria da Penha, a cobertura regional é maior: 44% dos municípios constam com o serviço.
Este e outros dados se encontram em relatório produzido recentemente pelo TCE a partir de levantamento inédito feito junto aos municípios a respeito de suas políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Dos 25 municípios do Vale do Ivaí que responderam o questionário do TCE e Arapongas, oito constam na plataforma com oferta de acolhimento temporário para vítimas: Apucarana, Arapongas, Faxinal, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí. A maioria oferta o serviço através de parcerias com outras instituições, sendo Arapongas o único município com Casa Abrigo própria.
Em relação à Patrulha Maria da Penha, são onze municípios que garantem apoio às mulheres no cumprimento das medidas protetivas: Apucarana, Arapongas, Califórnia, Cruzmaltina, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Jardim Alegre, Kaloré, Rio Bom, Rosário do Ivaí e São João do Ivaí.
PARANÁ
No Paraná, 35,17% dos municípios ofertam abrigos. Já em relação à Patrulha Maria da Penha, menos de um terço (32,28%) conta com a atividade.
A pesquisa também mostrou que 90,29% dos municípios do Paraná não possuem Plano Municipal de Direitos das Mulheres vigente nem programas para inclusão no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência; e 82,15% não têm unidade especializada responsável pela gestão e articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.
O relatório detalha ainda que, enquanto nos municípios com mais de 100 mil habitantes “os desafios residem principalmente no planejamento e na articulação de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra a mulher”, nos municípios menores as principais deficiências estão ligadas à ausência de unidade específica para planejar e gerir políticas públicas na área, bem como a falta de atividades especializadas para o atendimento às mulheres.