Apucarana fortaleceu a rede de enfrentamento de eventos extremos, como temporais, desastres naturais, calamidades e situações de emergência. O prefeito Rodolfo Mota sancionou a Lei nº 241/2026, que autoriza o município a prestar, receber e compartilhar apoio com outros municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. A medida amplia a capacidade de atuação do poder público em cenários excepcionais, assegurando respaldo jurídico para ações conjuntas.
Segundo o prefeito Rodolfo Mota, a legislação oferece maior flexibilidade administrativa e segurança jurídica. “A lei permite que o município auxilie outras cidades atingidas por desastres e que também receba apoio, caso Apucarana enfrente uma situação semelhante. Em momentos de crise, a cooperação entre os municípios pode fazer toda a diferença para proteger vidas, reduzir danos e restabelecer os serviços essenciais com mais rapidez”, afirmou. O prefeito acrescenta que a norma segue modelos já adotados em outras regiões do país.
O prefeito destaca ainda que Apucarana exerce papel estratégico no Vale do Ivaí por sediar órgãos regionais do Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). Segundo ele, essa posição reforça a importância de um marco legal que facilite a atuação integrada entre os municípios. A Lei nº 241/2026 autoriza o compartilhamento temporário de veículos, máquinas, equipamentos, materiais, servidores e equipes técnicas, além da realização de serviços, obras emergenciais, apoio logístico e ações humanitárias.
A nova legislação também está alinhada às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orienta os municípios a fortalecerem o planejamento e os planos de contingência diante da ocorrência de eventos climáticos extremos. Nesse contexto, a Prefeitura vem adotando uma série de medidas preventivas. “A primeira providência foi estruturar a Defesa Civil, que deixou de existir apenas no papel para contar com equipe, espaço físico e equipamentos próprios, ampliando a capacidade de resposta em situações de emergência”, ressaltou o prefeito.
Além da reestruturação da Defesa Civil, a administração municipal realizou o mapeamento de 25 áreas de risco, identificando pontos sujeitos a alagamentos e deficiências no sistema de drenagem urbana. Também foram executadas obras com recursos próprios para ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais, enquanto o Município busca novas fontes de financiamento para acelerar intervenções preventivas antes dos períodos de maior incidência de chuvas.