O prefeito de Arapongas, Rafael Cita (PSD), vai encaminhar à Câmara Municipal, ainda nesta semana, um projeto de lei que visa regulamentar a circulação e as regras de segurança relacionadas aos patinetes elétricos. A popularização do veículo nas ruas da cidade é motivo de preocupação das autoridades de trânsito.
“A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) tem notado um grande aumento no número de acidentes envolvendo esse tipo de equipamento”, destaca o titular da pasta, Paulo Argati. “Temos notado também que a maioria das pessoas que utilizam esse meio de locomoção não respeita as regras básicas de trânsito, avançando o sinal vermelho, transitando na contramão de direção, em cima de calçadas e em praças públicas”, pontua.
Conforme o texto da lei, o patinete elétrico é “considerado veículo de mobilidade individual autopropelido, com duas ou mais rodas e motor elétrico integrado”. Segundo o projeto, ele poderá transitar em ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h, sendo que o limite máximo de velocidade será de 6 km/h. Destaca-se ainda que não é permitido transportar passageiro, nem trafegar em vias de trânsito rápido ou rodovias.
“Esta lei será baseada na resolução 966 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2023, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”, alerta o secretário.
Além disso, segundo Argati, “o município fará algumas alterações quanto à circulação e regras de segurança. O uso de capacete, por exemplo, será obrigatório, podendo ser utilizado o modelo ciclista. Também será proibido o menor de 16 anos circular com esse tipo de equipamento em vias públicas. Além disso, é proibido o uso de fone de ouvido quando em circulação, além do trânsito em vias rápidas e rodovias, bem como outros requisitos básicos”, destaca.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal de Arapongas, e a penalidade vai desde a advertência, passando pela multa e apreensão do equipamento. “Em caso de menor de idade ser o infrator, essa multa poderá ir para o pai ou responsável”, comenta o secretário.