O Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação - CNH Cidadã – de Arapongas já tem 350 cadastrados. As informações são da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran). O prazo para quem quiser se candidatar a uma das cem vagas do programa encerra nesta quinta-feira.
A CNH Cidadã foi criada com o intuito de auxiliar quem precisa do documento para trabalhar. “O foco é gerar emprego e renda”, explica o prefeito Rafael Cita. “Então, neste primeiro momento, serão 100 CNHs mantidas pelo Fundo Municipal de Trânsito - e este fundo também não pode ser utilizado para outras questões que não sejam relacionadas ao trânsito”, pontua. O programa foi promessa de campanha do prefeito.
As cem vagas são divididas nas categorias A (20 vagas); B (40 vagas) e AB (40 vagas).
Segundo a Prefeitura de Arapongas, todos os inscritos vão passar pela seleção e, somente após a classificação, serão divulgados os contemplados com o benefício.
A seleção será dividida nas seguintes modalidades: Categoria Estudante Habilitado: voltada a jovens estudantes de 18 a 25 anos, e Categoria Cidadão Habilitado: para cidadãos com mais de 18 anos de baixa renda.
No total, 40% das vagas são reservadas para jovens estudantes e os demais 60% destinadas aos outros munícipes. Haverá reserva de cotas de 5% para pessoas com deficiência (PCD), mediante apresentação de laudo médico ou Certificado de Reabilitação Profissional (do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
Todo o processo para se candidatar às vagas é on-line, por meio do site da Prefeitura de Arapongas.
REQUISITOS
Para todas as categorias, o candidato deve estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único do Governo Federal, com comprovação via relatório analítico emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Arapongas; ser domiciliado no município há, no mínimo cinco anos; não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado por crime de trânsito; renda per capita familiar de até meio salário-mínimo; não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses; estar apto nos exames médicos, psicológicos e de legislação conforme normas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Já os requisitos específicos para a Categoria Estudante Habilitado são ter idade entre 18 e 25 anos; estar cursando ou ter concluído ensino médio, técnico ou superior em rede pública ou com bolsa integral em instituição privada; estar inscrito ou já ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); apresentar declaração escolar ou histórico.