A Secretaria Municipal de Educação está informando aos pais ou responsáveis sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar das crianças entre 4 e 5 anos. A recomendação é que sejam verificadas as datas de nascimento das crianças, garantindo que aqueles que completarem 4 anos até o 31/03/2024, e também os que completarem 5 anos até a mesma data, realizem a matrícula em uma unidade escolar em 2024.
“A educação e o cuidado com a saúde são muito importantes para as crianças. A Constituição Federal diz que é necessário começar a estudar cedo, e isso traz muitos benefícios. Estudos mostram que ir para a escola/CMEI ajuda a criança a ser mais independente, concentrada e sociável. Também melhora o desenvolvimento do cérebro e o comportamento. Esses efeitos positivos duram desde os primeiros anos até a vida adulta”, reforça a secretária da pasta, Cristiane Pablos Rossetti.
Os pais podem consultar a lista de escolas e CMEIs do município no site da prefeitura.
Ainda segundo a Secretaria de Educação, a não observância dessas responsabilidades do poder familiar pode resultar em medidas legais entre outras providências previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente.