Governadores e secretários de Segurança Pública que estão reunidos no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Parque Estadual Pedra Azul, no Espírito Santo, discutiram com o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski na manhã desta sexta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê integrar polícias e forças de segurança de todo o País.
Entre as mudanças propostas estão a ampliação da competência da Polícia Federal, a mudança da atuação da Polícia Rodoviária Federal e a inserção do Sistema Único de Segurança Pública no texto da Constituição, por exemplo.
Ao longo da discussão, que aconteceu durante o encontro do Grupo de Trabalho de Segurança do Cosud, os representantes dos Estados reconheceram a importância da proposta, mas reforçaram a necessidade de um amplo debate que considere as particularidades regionais e que não enfraqueça a capacidade de combate à criminalidade pelas corporações estaduais.
“Estados do Sul e do Sudeste já trabalham de forma integrada em muitas frentes. É claro que é necessário avançar na integração de informações e de inteligência entre todos os estados, mas não podemos perder a autonomia operativa. Cada estado é diferente do outro, cada governador tem sua política de segurança. É uma discussão complexa que ainda tem vários pontos a serem estudados”, disse o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a PEC ainda não tem um texto definitivo formulado porque a proposta final que será levada ao Congresso deve considerar as colaborações de governadores e da sociedade civil. “Eu tive a sensação de que o projeto de reforma da Constituição para revisitar a segurança pública foi muito bem recebido pelos governadores, mas será um projeto que será discutido nacionalmente antes de ser apresentado ao Congresso Nacional”, disse. (AEN)