Mesmo com a garantia de acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC) por meio da Lei Pétala (Lei Estadual nº 21.364/2023), pacientes ainda enfrentam dificuldades para obter o tratamento na região via SUS. É o caso da moradora de Apucarana, Alciomara Polimante, que aguarda há sete meses a liberação do óleo pelo Estado para o filho Lucas, de 25 anos, diagnosticado com esclerose tuberosa. Na área da 16ª Regional de Saúde (RS), que atende 17 municípios, apenas cinco pacientes conseguiram retirar o medicamento de forma gratuita desde que a lei entrou em vigor.
Alciomara conta que o filho sofre com crises convulsivas diárias e que a doença causou calcificação cerebral e atraso cognitivo. A esclerose tuberosa é uma das três condições clínicas com previsão de fornecimento da substância pela rede pública, ao lado da espasticidade decorrente de esclerose múltipla e da síndrome de Dravet. Apesar de preencher os critérios da lei, o pedido esbarra na demora. “Já faz sete meses que entramos com o processo na regional de saúde. Cobramos constantemente e não temos aprovação”, relata Alciomara.
Lucas utiliza quatro medicamentos anticonvulsivantes e calmantes, sem controle das crises. Com 1,90 metro de altura, as quedas geram risco de traumatismo craniano. Atualmente, a família custeia uma dose mínima de canabidiol com recursos próprios. “Estou com uma dose pequena em função de aguardar a aprovação da saúde para poder aumentar, em função do alto custo do vidro. A prescrição dele é alta e um vidro varia de R$ 400 a R$ 1,5 mil”, explica a mãe.
A expectativa da família é interromper os episódios convulsivos. “O canabidiol seria para nós uma tentativa de cessar as crises do Lucas, pois foi desenvolvido especificamente para a doença dele. Seria, de repente, uma solução que nunca conseguimos com outros medicamentos”, afirma. Sobre o andamento do processo, ela aponta falta de respostas. “O pessoal da farmácia regional somente nos diz que cobra também, mas nunca nos passa previsão de liberação”, conclui.
OUTRO LADO
Respondendo a questionamento da reportagem a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que o processo de importação para o atendimento do paciente já foi iniciado e, no momento, aguarda a conclusão dos trâmites logísticos pelo fornecedor. “Por envolver uma logística internacional complexa e fluxos alfandegários federais, os prazos de entrega estão sujeitos a essas variáveis externas, motivo pelo qual é difícil prever o tempo necessário para que o produto chegue ao seu destino final”, disse a Sesa, em nota. A secretaria destacou, ainda, que o paciente não está desassistido pelo sistema público e retira regularmente na farmácia da 16ª Regional de Saúde de Apucarana outros dois medicamentos (Levetiracetam e Vigabatrina) fornecidos pelo Estado para o controle e tratamento de sua condição.
ASSOCIAÇÃO ATENDE 200 PACIENTES E APONTA LIMITAÇÕES NA LEI
A Associação Cura em Flor, voltada ao acolhimento e suporte de pacientes que necessitam de cannabis medicinal, atende 200 moradores de Apucarana, Londrina e região, entre as categorias de atendimento gratuito e socioeconômico. Para obter a isenção de custos pela entidade, o paciente deve preencher requisitos de baixa renda, o que inclui a inscrição no programa Bolsa Família e a avaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a presidente da associação, Dalila Almeida Souza, Lucas é o único integrante da associação com quadro de saúde elegível para fornecimento gratuito pelo Estado. Ela aponta restrições na lei pública atual. “Há uma limitação muito grande, porque não são só esses agravos que fazem uso da cannabis. O Paraná precisa avançar muito para que esse acesso chegue a mais agravos”, afirma a presidente citando pessoas com autismo e em cuidados paliativos de câncer como exemplos de pacientes que necessitam do tratamento, mas seguem fora da cobertura atual do Estado.
Tratamento reduz agressividade e traz estabilidade a paciente
O uso do canabidiol representou uma mudança na rotina de Luan Danilo Almeida Fernandes, de 33 anos. Nascido prematuro, ele tem deficiência intelectual e histórico de comportamento agressivo severo, o que motivou duas internações no Hospital da Providência. “Ele ficou internado por 31 dias na primeira vez. Era um sofrimento muito grande”, relata a irmã, Sidneia Aparecida Ribeiro.
A estabilização ocorreu após Luan receber medicamento à base de canabidiol de forma gratuita por meio da Associação Cura em Flor, após encaminhamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir). O óleo substituiu uma rotina de múltiplos sedativos. “Quanto mais medicamento ele tomava, pior ficava. Hoje ele só toma o canabidiol e o remédio da convulsão. Se tornou uma pessoa calma. Tivemos 100% de melhora”, afirma Iracilda Ribeiro, mãe de Luan.
Procura por canabidiol cresce na 16ª RS, diz diretor
Na área da 16ª Regional de Saúde (RS), cinco pessoas retiram o canabidiol pelo sistema público. O diretor da regional, Paulo Vital, explica que a regulamentação estadual, amparada pela Lei Pétala simplificou o processo de obtenção do medicamento via regionais, embora a demanda inicial tenha sido contida por desinformação.
A legislação atual estabelece que o composto contendo tetraidrocanabinol associado ao canabidiol (THC + CBD) é fornecido exclusivamente para casos de espasticidade moderada a grave decorrente de esclerose múltipla. Já o canabidiol (CBD) isolado é liberado apenas como terapia adjuvante para crises epiléticas refratárias associadas às síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet, além do complexo de esclerose tuberosa, exigindo exames e laudos específicos cadastrados nas farmácias públicas. “Muitas pessoas estão dando entrada no processo para receber o canabidiol”, afirma o diretor sobre as solicitações nos 17 municípios da regional.