O Governo do Estado anunciou ontem (03), durante a XIV Conferência Estadual da Assistência Social, em Cascavel, duas medidas que fortalecem as ações e programas nesta área. Foi lançado o Piso Único da Assistência Social e assinado um repasse de R$ 8,2 milhões para 87 municípios do Paraná. O encontro, que segue até quinta-feira (05), reúne cerca de mil pessoas, entre delegados, observadores e comunidade. O tema é “Reconstrução do SUAS – o que temos e o que queremos”.
O Piso Único da Assistência Social unifica os recursos destinados aos municípios para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios, devidamente tipificados e agrupados ao cofinanciamento de serviços e programas socioassistenciais, conforme prioridades da Política Estadual de Assistência Social, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberadas pelo Conselho Estadual da Assistência Social do Paraná (CEAS).
Atualmente, são realizados nove repasses aos municípios para o cofinanciamento da Política Estadual de Assistência Social e eles devem ser aplicados de acordo com as especificidades. A partir de 2024, será feito um único repasse, descentralizando melhor a gestão dos recursos. Serão reunidos em uma única parcela R$ 43 milhões aos 399 municípios.
Para aderirem ao PAS, os municípios deverão assinar o Termo de Adesão e preencher o Plano de Ação no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, de 03 de outubro a 01 de dezembro.
Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, este é um modelo inovador, que tem como objetivo oferecer mais agilidade aos serviços. “Essa é uma demanda antiga. Havia muita dificuldade para executar esses recursos. Queremos que toda a energia necessária nessa área seja voltada para aqueles que mais precisam”, disse.