O Instituto Água e Terra (IAT) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) já certificaram 14 municípios do Paraná para que possam emitir licenças ambientais para atividades de impacto ambiental local. A descentralização de licenciamento ambiental é um recurso estabelecido pela Resolução Cema nº 110/21 e pode ser concedido para cidades qualificadas para que tomem decisões ligadas ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de forma compartilhada com o IAT. A medida busca dar maior agilidade e autonomia para o processo de licenciamento no Estado.
Do conjunto de cidades certificadas, sete (Cascavel, Colorado, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Piraquara e Ponta Grossa) podem apenas licenciar algumas das atividades da lista, aquelas de menor caráter poluente.
No Estado, seis municípios já possuem essa delegação plena (Araucária, Curitiba, Guarapuava, Londrina, São José dos Pinhais e Maringá). Pinhais também conquistou essa certificação, mas aguarda ainda homologação.