Decisão do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, determina que a concessionária Viapar pague uma multa indenizatória ao Estado do Paraná pelo não cumprimento do acordo judicial que prevê a execução da obra de construção do Contorno de Arapongas. O valor da multa não foi calculado mas pode passar de R$ 115 milhões.
“Agora ou a Viapar faz a obra ou indeniza o Estado, que por sua vez poderá licitar diretamente o serviço. Uma decisão mais do que justa, pois eles ficaram enrolando para fazer uma obra que já receberam antecipadamente para executar”, disse o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre (PSD).
Prevista no contrato de concessão do antigo Anel de Integração, a obra do Contorno de Arapongas deveria ser entregue mesmo após o fim da concessão por conta de um acordo judicial firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a concessionária Viapar.
O acordo foi homologado pela Justiça Federal ainda em 2021 e previa conclusão das obras em dois anos a partir da imissão de posse das áreas. Também constam no acordo as obras dos contornos de Peabiru e Jandaia do Sul, já finalizados.
Em Arapongas, a obra ficou apenas na parte inicial por conta de uma divergência entre a Viapar e o DER em relação a quem caberiam os custos referentes ao processo de desapropriação dos terrenos.
Onofre comemorou o resultado da ação, já que, segundo ele, foi uma longa batalha que envolveu diversas articulações e reuniões com diversas autoridades.“Foram, no total, 54 reuniões, sendo que a primeira vez que sentamos para discutir essa questão foi em janeiro de 2017. Lutamos e lutamos, até conseguirmos chegar aqui”, comemora
No processo, a concessionária Viapar alega que foi prejudicada pelo desequilíbrio econômico-financeiro acerca da verba prevista no acordo, firmado em 2021, para custeio das desapropriações dos terrenos onde o contorno será construído.
A reportagem também entrou em contato com a concessionária a respeito da decisão, mas a empresa preferiu não se manifestar sobre o assunto.
A indenização em caso de inadimplemento foi firmada, na época,em R$ 347 milhões para as três obras, cerca de R$ 115 milhões para cada um dos contornos. No despacho, o juiz também determina que o Ministério Público Federal atualize o valor da indenização previsto no acordo uma vez que outros dois contornos foram entregues e que o acordo também previa a atualização dos valores de acordo com a inflação.
O contorno começa no km 191 da BR-369, perto do Trópico de Capricórnio e segue por 10,2 quilômetros até a região do Expoara.
Louan Brasileiro e Cindy Santos