Todos os anos, a Justiça do Trabalho promove um mutirão para dar efetividade à fase de execução dos processos, em que são cumpridas as determinações estabelecidas em juízo. Neste ano, o objetivo da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em Apucarana é ultrapassar o valor de R$ 1,3 milhão em execuções levando na edição do ano passado.
Neste ano, o esforço concentrado ocorre entre 16 e 20 de setembro. Pessoas físicas e jurídicas, que possuem alguma pendência na Justiça do Trabalho, podem inscrever suas causas trabalhistas para participar até o dia 9 de setembro pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR): www.trt9.jus.br. A inclusão do processo no mutirão é indicada para quem tem dívidas trabalhistas com bens apreendidos ou com restrição de crédito devido à inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A Semana Nacional da Execução Trabalhista é uma forma de concluir processos com o pagamento dos direitos julgados. Em todo o Paraná, no ano passado, foram atendidas 17,3 mil pessoas em 4,3 mil audiências. Foram mobilizados R$ 187,5 milhões.
“Nós sabemos o quanto é difícil empresariar em um país como o Brasil. Fazer isso com restrições de crédito é ainda mais complicado. Por isso, a Justiça do Trabalho cria anualmente essa possibilidade do devedor em processos trabalhistas encerrar um passivo. As audiências de conciliação nos permitem colocar novamente as partes frente a frente para negociar. Além disso, a entrega de bens – desde que aceita pelo credor – é outra forma de quitar o processo. Já ocorreram casos de entrega de automóveis, de produtos de estoque da empresa e até o uso de animais, como cavalos e bois, para encerrar uma dívida”, explica o desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR. Qualquer uma das partes pode solicitar a audiência de conciliação.