A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou ontem (05) a publicação dos editais de concessão dos lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná, o que deve ocorrer já nesta sexta-feira (06). As datas previstas do leilão na B3, em São Paulo, são, para o Lote 3 – que inclui as rodovias da região de Apucarana - , 12 de dezembro, e para o Lote 6, 19 de dezembro. Os editais já passaram pela aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). O período de concessão é de 30 anos. (Leia mais sobre a concessão na pag A3)
Os dois lotes somam mais de 1,2 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, passando pelas regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte (Lote 3) e Centro-Sul, Oeste e Sudoeste (Lote 6). São 22 municípios envolvidos no Lote 3 e 32 no Lote 6.
Os editais devem prever investimento estimado de R$ 35,8 bilhões nesses trechos, o que inclui as grandes obras e os serviços operacionais e de manutenção. Serão mais de 500 quilômetros de duplicações, sete contornos, interseções que serão remodeladas ou construídas do zero, além de terceiras faixas, passarelas para pedestres, áreas de escape e paradas de descanso. Ambos os lotes contemplam ainda a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus, passarelas, áreas de escape.
Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9 km no Lote 3 e 21,2 km no Lote 6.
Os contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado.
O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa por quilômetro rodado, mantendo a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa. Usuários frequentes e aqueles que pagam com TAG terão um desconto adicional a partir de 5%.Os dois novos lotes fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná. Os primeiros já estão em funcionamento, com as concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Os lotes 4 e 5 devem ser leiloados em 2025. Ao todo, o programa abrange cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias.
Edital prevê contornos e saída de escape na Serra do Cadeado
A concessão do trecho do lote 3 tem impacto direto no norte do Estado e Vale do Ivaí. O edital prevê R$ 16 bilhões de obras, incluindo 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais e três contornos.
O edital prevê a construção do Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. O edital inclui ainda o Contorno de Arapongas, conectando dois trechos da BR-369, totalizando 10,11 quilômetros. A obra, prevista no antigo contrato de concessão começou a ser construída, foi retomada após acordo entre Viapar e Governo do Estado e foi paralisada novamente.
O edital também prevê o Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376 e desviando o fluxo de veículos da área urbana, além de um novo ponto de cobrança de pedágio.
Outra obra emblemática prevista é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376. O ponto registra alto número de acidentes, notadamente os tombamentos.
Já Ponta Grossa deve ganhar dois novos contornos: o Contorno Norte, com extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Contorno Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão.