A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, informa que neste início de ano 50 municípios estão habilitados para acesso aos benefícios do programa Paraná Recupera. É importante estar atento ao prazo de solicitação do crédito para os empreendedores, que é de 180 dias a partir da data do decreto municipal de situação de emergência. Na região, os moradores de Ivaiporã, Jardim Alegre e Faxinal podem ter acesso às linhas especiais. Os três municípios foram afetados por temporais no último bimestre de 2023.
São cidades prejudicadas pelas fortes chuvas, tornados ou outros eventos que tenham provocado grandes prejuízos a estruturas públicas e às empresas e solicitaram adesão ao programa, a partir da homologação pelo Estado.
Mais de R$ 85 milhões em crédito já foram liberados pela Fomento Paraná na linha Paraná Recupera. Os recursos atenderam 2.050 empreendimentos de mais de 40 cidades desde o início de 2023.
Todas as prefeituras que declararam situação de emergência foram contatadas pela Fomento Paraná para que possam habilitar seus agentes de crédito a ofertar o crédito aos empreendedores atingidos direta ou indiretamente em cada cidade.
A linha Paraná Recupera foi autorizada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, com base na lei estadual 20.164/2020, e conta com subsídio na taxa de juros, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico, que possibilita ofertar taxa fixa de 7,17% ao ano (0,58% ao mês) em empréstimos de capital de giro, para municípios em situação de emergência.
Essa condição facilita o acesso ao crédito, que garante recursos com baixo custo para que a economia de municípios afetados por fatores emergenciais possa ser restaurada e potencializada com agilidade.
“Colocando mais recursos com baixo custo na economia local, a Fomento contribui para o resgate da normalidade da economia da região que foi atingida por uma intempérie, algum evento climático ou mesmo uma questão de saúde pública responsável por ensejar o decreto de emergência”, afirma Oscar Roberto Burzynski, gerente de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná.
“O primeiro momento é o mais crítico para as empresas, que precisam se organizar, avaliar danos e necessidades mais urgentes. Por isso, o programa Paraná Recupera prevê um prazo de até seis meses, a partir da decretação de emergência, para que o município faça adesão ao programa e os empreendedores possam solicitar o crédito nessas condições diferenciadas”, detalha o coordenador de Atendimento ao Cliente, Moacir Cardoso.
COMO FUNCIONA
Empreendimentos informais, MEIs ou microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil ao ano podem contratar operações de microcrédito, com limite de R$ 20 mil. O contrato pode incluir até três meses de carência e ser pago em até 36 meses. Podem ser atendidos empreendedores e empresas que exerçam uma atividade há, pelo menos, três meses, a contar da data do decreto municipal de situação de emergência.
Para empresas de micro e pequeno porte, cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões ao ano, o limite financiável é de até R$ 500 mil. O empréstimo pode ser pago em até 60 meses, com até 12 meses de carência, desde que a empresa esteja em atividade há no mínimo 24 meses. O acesso a essa linha de crédito pode ser por meio dos agentes de crédito ou correspondentes da rede de parceiros ou diretamente on-line, cadastrando a solicitação no portal institucional www.fomento.pr.gov.br.