O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), apresentou ontem, em Curitiba, o projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), no âmbito do Programa Mulher Segura. Por meio do monitoramento em tempo real da localização da vítima e de seu agressor, as forças de segurança poderão realizar o alerta e as ações necessárias para preservar a vida da mulher e a prisão do autor da violência em caso de descumprimento da medida protetiva.
Com investimento de R$ 4,8 milhões por parte do Estado, a primeira fase terá como piloto as cidades de Curitiba (nos primeiros seis meses) e, na sequência, Foz do Iguaçu, no Oeste, com o restante do Estado incluído após o primeiro ano do projeto.
O novo sistema será capaz de monitorar simultaneamente e em tempo real a mulher que está com medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário e o respectivo agressor. Entre os recursos do programa está a emissão de alertas rápidos para facilitar eventuais intervenções das forças de segurança, quando necessárias, aumentando a segurança das mulheres que convivem com essa situação.
Serão disponibilizados celulares para as vítimas e tornozeleiras para os respectivos agressores, com as entregas condicionadas à decisão da Justiça sobre a monitoração eletrônica e a inclusão da mulher no programa, que é voluntária.
O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, reforçou que a iniciativa une tecnologia de ponta com sensibilidade social. “Não estamos apenas implantando um novo sistema de monitoramento. Estamos dizendo para cada mulher paranaense que ela não está sozinha. Este é o tipo de política pública que transforma e salva vidas”, afirmou.
Além da Sesp, por meio das polícias Civil (PCPR), Militar (PMPR) e Penal (PPPR), com monitoramento e atendimento direto em ocorrências, prisões em flagrante e comunicação de descumprimentos, a iniciativa abrange ainda o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), responsável pela inclusão das vítimas no programa; o Ministério Público do Paraná (MPPR), com o acompanhamento das ações; e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), que fará o acolhimento, assistência e direcionamento das vítimas.
“As ações que vêm sendo feitas de forma conjunta pelo Governo do Estado, com o envolvimento da sociedade e a ajuda da tecnologia, nos enchem de esperança. Não existem soluções fáceis para problemas complexos como o enfrentamento das violências contra a mulher, mas essa medida é um passo importante para levarmos mais segurança para elas”, afirmou a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte.
Sistema avisa autoridades policiais
A mulher que aceitar o monitoramento receberá um celular de rastreamento, que vai alertar sobre a proximidade do agressor e fará a comunicação com as autoridades. Esse alerta será encaminhado para a vítima por meio de SMS, WhatsApp e ligação para as forças policiais, em uma central de monitoramento, que deslocarão a viatura mais próxima para atendimento da ocorrência. A vítima também receberá informações em tempo real, como a visualização, por mapa e chat, sempre que o agressor invadir o raio de exclusão definido.