A Prefeitura de Apucarana emitiu ontem edital de notificação a todos os proprietários de imóveis alertando sobre a obrigatoriedade legal de manterem a manutenção da limpeza de lotes urbanos não edificados.
O documento, publicado em Diário Oficial, é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 084/2025, que estabelece prazo de 15 dias para que sejam executados os serviços necessários de limpeza, roçagem e, se necessário, a remoção de entulho e lixos acumulados. “Decorrido este prazo, caso o proprietário não tenha executado a limpeza, o Município providenciará o serviço, cobrando pelos trabalhos executados”, esclarece Sueli Pereira, secretária interina da Fazenda.
Para este ano, os valores sofreram atualização de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) até o mês de dezembro de 2024. Pela limpeza e roçagem executada, será cobrado R$ 1,87 por metro quadrado; recolhimento de entulho: R$ 253,43 (cada viagem de caminhão); serviços de pá-carregadeira/motoniveladora: R$ 278,54 (por hora); retirada de toco e raiz: R$ 200,08.
“Em situação excepcional, a municipalidade está legalmente autorizada também a, além da cobrança pelos serviços executados, aplicar multas previstas no Código de Posturas do Município”, frisa Sueli Pereira.
Os custos serão lançados diretamente ao proprietário do imóvel junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte. “Sendo vedado o pagamento do tributo sem o pagamento da taxa de roçagem e possíveis multas adicionais”, alerta a secretária.
Ao assinar o edital de notificação, o prefeito Rodolfo Mota ponderou que a limpeza dos imóveis, além de uma obrigação legal, é primordial para a segurança e a saúde pública. “Lotes abandonados são refúgio de marginais e também ambiente de disseminação de insetos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, de animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, e também de ratos”, pondera o prefeito.
Mota lembra que a prefeitura mantém uma campanha de conscientização da população, a “Operação Guerra contra a Dengue”, que conta com um canal de denúncias onde a comunidade pode informar locais onde potencialmente possam existir criadouros do mosquito. As pessoas podem enviar informações, juntamente com fotos, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (43) 99626-7658.