A Prefeitura de Cambira está determinando a limpeza obrigatória de 82 terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município. A medida tem como objetivo combater o acúmulo de mato e sujeira, prevenindo a proliferação de doenças como a dengue, além de reduzir riscos à segurança e ao bem-estar da população. As normas estão publicadas no Edital de Notificação nº 001/2026.
Os proprietários, possuidores ou responsáveis pelos terrenos notificados têm o prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital, para realizar a limpeza completa das áreas. A ação está amparada pela legislação municipal vigente e pela Lei Federal nº 13.301/2016, que autoriza o poder público a intervir em situações que representem risco à saúde pública.
Caso o prazo não seja cumprido, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura poderá executar o serviço de limpeza, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme previsto em lei. A taxa estabelecida é de R$ 2,42 por metro quadrado, além da aplicação de multa e demais encargos legais em caso de inadimplência.
O edital também garante o direito de contestação por parte dos responsáveis, que deve ser protocolada junto ao Setor de Fiscalização do município, acompanhada de documentação que comprove a regularização do terreno ou eventual divergência na notificação.
A Prefeitura de Cambira reforça que a colaboração dos proprietários é fundamental para manter a cidade limpa, segura e saudável para toda a população.