O prefeito Rodolfo Mota (União) anunciou nesta sexta-feira (6), após encontro com a diretoria do Sindspa - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana, uma série de medidas relativas ao funcionalismo, incluindo realização de concurso público e o reajuste do salário mínimo municipal para R$ 2.190,30.
O prefeito também autorizou o descongelamento da contagem do tempo de serviço relativo a cerca de 20 meses suspensos durante a pandemia da Covid-19. A medida tem efeito retroativo a partir de 1º de fevereiro.
O chamado “descongela” impacta diretamente no quinquênio dos servidores municipais e também nas licenças-prêmio e por merecimento. A suspensão da contagem do tempo de serviço ocorreu com a publicação da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, criada durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19. Esse dispositivo foi revogado neste ano, com a publicação da Lei Complementar Federal nº 226, em 12 de janeiro. “Era uma lei aguardada com muita expectativa e Apucarana saiu na frente, restabelecendo administrativamente a contagem dos cerca de 20 meses que haviam sido suspensos na carreira dos servidores”, ressaltou o prefeito, informando que o decreto regulamentando a medida deverá ser publicado ainda nesta sexta-feira.
A presidente do Sindspa, professora Idalina Basso Preti, comemorou a decisão e afirmou que o sindicato havia solicitado o descongelamento logo após a aprovação da lei federal que tratou do assunto. “Acredito que Apucarana seja o primeiro município do Paraná a fazer o descongelamento, enquanto em outros municípios os sindicatos ainda lutam para garantir esse direito”, relatou a sindicalista.
Entre as medidas anunciadas por Rodolfo Mota está também o reajuste do salário mínimo municipal, que passou de R$ 2.100 para R$ 2.190,30 a partir de fevereiro. “Com isso, nenhum servidor da administração municipal recebe salário base inferior a esse valor. Apucarana também sai na frente, pois municípios maiores ainda não pagam esse salário base para seus servidores”, salientou.