Os conselheiros tutelares titulares e suplentes de Ivaiporã foram empossados e diplomados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), nesta terça-feira, cumprindo o rito estabelecido pela Lei Municipal 2.553/2014. Os conselheiros tutelares titulares iniciam os trabalhos no dia 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros tutelares são eleitos pela população para um mandato de 4 anos, durante os quais têm a responsabilidade de zelar pelo cumprimento desses direitos.
A cerimônia contou com a presença do presidente do CMDCA, Jair Burato, promotor de Justiça, Felipe Paschoeto, secretárias municipais de Assistência Social e de Administração, Silvana Pessutti e Maria Cristina Passarin Mareze, respectivamente, e do chefe de gabinete Alaércio Bufalo.
Os conselheiros titulares Claudinéia Rúbio Cavalheiro, Marcos Paulo Kuss, Giovana Lima Guidelli Cardoso, Josilene Luzia Carniato e Diuliane Fortunato de Souza foram empossados na presença dos vereadores José Maurino Carniato, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira, que cumprimentaram os conselheiros suplentes e diplomados: Vanessa Touzatti da Silva, Maisa Ferreira Luchetti, João Sinhoreto Júnior, Ana Paula de Oliveira, Fabiana Lima dos Santos, Leandro dos Santos Cruz, Vanda Maria de Oliveira Honório, Mariana Mossini Pinheiro e João Victor Marinzeck Belarmino.
Silvana Pessutti parabenizou os conselheiros tutelares cessantes por concluírem o mandato e deu as boas-vindas aos empossados. “Tenho certeza que irão desempenhar um trabalho ético e profissional em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social”, avisou Silvana Pessutti, que agradeceu à Comissão Especial Eleitoral pelo empenho no decorrer dos procedimentos que antecederam a eleição.
O diálogo entre o Ministério Público e Conselho Tutelar foi enfatizado pelo promotor Felipe Paschoeto, que explicou a independência de atuação dos conselheiros tutelares. (DA REDAÇÃO)