O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta quarta-feira deixar para a próxima semana a decisão em relação à medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamento. Na próxima segunda-feira, Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem se reunir para tratar do tema, que também foi discutido nesta terça-feira com alguns líderes partidários do Congresso. Haddad está de férias nesta semana.
Nesta quarta-feira, o secretário-executivo da Fazenda e ministro interino durante as férias de Haddad, Dario Durigan, teve reunião com Pacheco. As negociações incluem alterações para apaziguar congressistas. Segundo o secretário, foram apresentados a Pacheco argumentos para a manutenção da medida.
Segundo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também participou do encontro, todas as opções estão sendo discutidas, incluindo a retirada da medida. No entanto, Wagner afirmou que os seus colegas continuam pressionando para a devolução. O líder do Governo disse, porém, que não acredita na devolução da MP.
A medida provisória foi editada pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorroga para até o final de 2027 a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia. A legislação foi publicada depois de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto original aprovado pelos congressistas.
Em 29 de dezembro, depois do envio da MP ao Congresso, Pacheco afirmou, em nota, que havia a “necessidade da análise técnica” da proposta e o debate com os líderes partidários antes de decidir se a MP continuaria tramitando no Congresso.
A medida foi proposta pelo ministro Fernando Haddad para limitar a desoneração, benefício que foi instituído em 2012 e tem sido prorrogado desde então. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. (DAS AGÊNCIAS)