Prestes a recomeçar os trabalhos em um novo ano legislativo, o Congresso Nacional enreda em um mesmo impasse duas pautas consideradas fundamentais na costura da nova estrutura econômica do País desenhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o veto de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão e a chamada MP da Reoneração .
As duas medidas tomadas pelo governo não foram bem recebidas no Parlamento, onde os deputados e senadores não escondem a insatisfação. No caso da MP da Reoneração, ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diga que um consenso será costurado em diálogo com o Congresso, a demora do governo em divulgar qual seria a solução formal para o impasse – se a medida provisória será revogada e reenviada em formato de projeto de lei, por exemplo – desagrada ainda mais aos parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem o próprio Haddad tem conversado diretamente, já chamou nesta segunda-feira os líderes partidários para tratar do assunto, e não se mostra disposto a ceder às investidas do governo, sobretudo após a publicação, na terça-feira passada (23), do Orçamento de 2024, com um veto de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão.
Ao ser aprovado no Congresso, o Orçamento indicava o montante de R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão. O veto de parte do valor deve abrir mais uma via de tensão e negociação do governo Lula com o Congresso. No texto publicado, o governo alega que o veto ocorreu devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
Lira, com olhos voltados para as eleições municipais, já afirmou a aliados que as emendas são parte do “pacote” e que ele próprio “não vai aceitar alterações feitas pelo governo”. A batalha, mais uma vez, está iniciada.
Em ano eleitoral como este de 2024, as emendas são, mais do que nunca, uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Os parlamentares não querem abrir mão de uma cifra maior, e contam com o apoio de Lira para a medida. A tendência é que, se o governo não recuar, o veto de Lula seja derrubado pela maioria dos votos do Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado.
O Orçamento de 2024 contou com recorde de emendas em comparação com os anos anteriores. O Congresso definiu um montante de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares.(COM SITE CONGRESSO EM FOCO)