O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Edimar Santos (PRD), prefeito de Santa Cecília do Pavão, participou nesta segunda-feira, em Brasília, da reunião da Executiva da Confederação. Nela, o presidente da AMP reiterou sua defesa da ampliação de recursos para as prefeituras na reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
“Estamos com o olhar aguçado para que possamos, na Câmara dos Deputados, alterar o projeto aprovado no Senado que muda a reforma tributária (PLP 68/2024) e redefine o local de destino do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como ´domicílio principal do adquirente´ para operações onerosas e ´domicílio principal do destinatário´ para operações não onerosas. Isso provoca uma guerra fiscal que poderá causar a perda de recursos para os municípios” ,diz..
Segundo Edimar, a luta da AMP e da CNM é para que a reforma tributária não promova a elevação dos impostos e que, ao mesmo tempo, propicie uma distribuição mais justa de recursos entre os municípios, principalmente os pequenos e médios.
O IBS reunirá todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, incluindo exploração de bens, direitos tangíveis e intangíveis, e locação de bens. Portanto, é uma proposta de reforma tributária que busca unificar dois impostos em um único tributo.
Edimar Santos afirmou ainda que está atento à PEC 66, que garante um volume expressivo de recursos aos municípios, mais até que as emendas parlamentares. “Além de parcelar a dívida do INSS dos municípios, a PEC 66 promove uma equação muito importante para que os prefeitos e prefeitas possam saldar seus débitos com muito mais economia. São recursos na veia para os cofres municipais. Dívida reduzida e parcelamento a longo prazo promovem alívio na receita corrente líquida dos municípios”, diz. “Nosso objetivo é que a reforma tributária garanta mais economia e uma distribuição mais justa de recursos aos municípios”, conclui Edimar Santos. (DA REDAÇÃO)