A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Apucarana emitiu ontem um comunicado aos empresários alertando sobre a proximidade de vencimento de prazos para pagamento de taxas municipais, como Alvará de Licença para Funcionamento, Vigilância Sanitária, para comércio eventual ou ambulante, e impostos como o ISS Fixo e ISS Estimado.
Segundo informa o secretário municipal professor Rogério Ribeiro, a data de vencimento da cota única da taxa de Licença de Funcionamento será neste dia 12 de janeiro. Assim como a taxa da Vigilância Sanitária, que tem parcelamento em cinco vezes, e dos ISS Fixo e Estimado, que têm parcelamento em 12 vezes, também terão a primeira parcela com vencimento neste dia 12, próxima segunda-feira. “No caso dos ISS Fixo e Estimado, as demais parcelas terão vencimentos a partir de 10 de fevereiro, conforme previsto em decreto municipal que normatizou os lançamentos”, esclarece o secretário.
A base de cálculo de lançamento dos tributos é a Unidade Fiscal do Município (UFM). Atualmente, uma UFM equivale a R$107,52. “Os contribuintes que deixarem de efetuar o recolhimento na data de vencimento da cota única, ou parcelas, estarão sujeitos às penalidades previstas no Código Tributário Municipal”, diz professor Rogério Ribeiro, secretário municipal da Fazenda. Em caso de dúvidas, o empreendedor deve manter contato com o seu contador. “Nossa equipe também está à disposição”, conclui Ribeiro.