O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), defendeu nesta quarta-feira (23) a suspensão imediata da licitação bilionária do Descomplica Paraná, programa do Governo do Estado que pretende centralizar serviços públicos em unidades presenciais. Segundo o parlamentar, a iniciativa é válida, mas o processo de contratação apresenta fortes indícios de direcionamento e viola decisões judiciais.
“O programa pode beneficiar a população. O que preocupa é a forma como o governo está conduzindo a contratação, com comprovação de direcionamento e desrespeito a uma decisão judicial”, afirmou o deputado Arilson.
Inspirado no modelo Poupatempo de São Paulo, o Descomplica Paraná prevê a instalação de centrais de atendimento em cerca de 20 cidades. Apesar do objetivo positivo, o processo licitatório estimado em R$ 1 bilhão enfrenta questionamentos técnicos e jurídicos, por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que colocam em xeque a lisura da concorrência.
A licitação foi suspensa em outubro de 2024 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com base em argumentos de que o edital favorecia uma única empresa e reduzia a competitividade. Mesmo com a decisão em vigor, o Governo Ratinho Jr manteve o processo em andamento e, na última terça-feira (22), abriu os envelopes com propostas comerciais, ignorando a determinação judicial.
Para o Líder da Oposição, a sequência do processo é inaceitável. “É um contrato de impacto imenso para o estado. A Justiça mandou parar. O governo fez ajustes superficiais, mas manteve os pontos críticos. Isso enfraquece a transparência e prejudica a confiança da população’.
Uma denúncia recebida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) indica que as empresas Shopping do Cidadão e Marquise, integrantes do consórcio “Ceará Cidadão” e atuantes em projetos semelhantes no Ceará, seriam as únicas capazes de atender os requisitos técnicos de itens que representam mais de 50% do quantitativo previsto na licitação.