O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta segunda feira, em primeira discussão, o projeto de Lei 512/24 que autoriza a desestatização Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste). Quarenta e oito deputados participaram da votação: 41 parlamentares votaram a favor do projeto do governo do Estado e apenas sete, contra.
Os deputados Fabio Oliveira (Podemos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Luiz Fernando Guerra (União), todos da base do governo, apresentaram em co-autoria emenda ao projeto de lei do Executivo.
A emenda modifica o artigo 3º do PL e prevê novas exigências para a efetivação da operação de venda da Ferroeste. A emenda prevê, por exemplo, a exploração do trecho ferroviário entre Guarapuava e Cascavel. “O trecho é estratégico e essencial para o escoamento da produção agrícola e industrial da região oeste do Paraná”, afirma Fabio Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná.
Além disso, outro ponto incluído no artigo considera a criação de um cronograma, elaborado em conjunto com representantes do setor produtivo paranaense, para garantir o aumento gradativo da capacidade de transporte de carga até o final da concessão da Ferroeste. O texto prevê ainda a garantia da manutenção dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel e a garantia do direito de preferência aos cessionários em caso de prorrogação dos contratos de cessão ou em caso de alienação dos imóveis.
“É fundamental ouvir o setor produtivo, garantindo que a infraestrutura ferroviária evolua em sintonia com as necessidades econômicas do estado, promovendo um crescimento sustentável e contínuo”, defende Fabio Oliveira. Pela manhã, a Frente Parlamentar promoveu um debate sobre a desestatização da Ferroeste com representantes dos setores produtivos. (da redação)