A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual do Governo do Paraná para 2025, na última sessão do ano antes do recesso parlamentar. O projeto de lei, que teve a participação popular, estima as receitas em despesas em R$ 78,7 bilhões, valor 15% maior em relação ao orçamento de 2024, sendo R$ 10 bilhões a mais de um ano para outro.
Sessão foi presidida por Ademar Traiano (PSD) ao lado do 1º secretário Alexandre Curi (PSD) e demais membros da mesa diretora.
O destaque foi a grande participação da população paranaense. A Assembleia Legislativa recebeu cerca de oito mil contribuições de emendas para a elaboração do orçamento de 2025. No parecer, o relator deputado Evandro Araújo (PSD) apontou que as maiores reivindicações populares se referem à data-base, infraestrutura, saúde e educação.
O Programa Orçamento da Gente foi uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e faz parte das ações da Casa para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem sugestões, e grande parte foi incorporada à LOA, sendo incluída no anexo 14.
“Quero agradecer aos membros e à equipe técnica da Comissão de Orçamento e, muito especialmente, ao relator, deputado Evandro Araújo, que fez um trabalho extraordinariamente competente. Nós tivemos um grande avanço nesta peça orçamentária, além do debate público com o Programa Orçamento da Gente, dentro do princípio da democracia participativa, e uma contribuição que consta no projeto de lei de todas as sugestões – 7.880 formuladas pela sociedade civil organizada. Fizemos história com a votação deste orçamento, que é o maior orçamento público na história do Paraná”, destacou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
“É um orçamento diferente, houve a participação popular, graças a essa possibilidade que a Assembleia abriu, e foi possível a articulação e a incorporação dessas contribuições ao anexo do projeto de lei. É o orçamento mais participativo, que mais representa a vontade dos paranaenses e o maior da história do Paraná”, reforçou o relator da proposta, deputado Evandro Araújo.
O projeto 585/2024 foi aprovado na forma de um substitutivo geral. A educação recebeu um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024, e para a saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%, enquanto a segurança pública, em 2025, utilizará o valor de R$ 6,4 bilhões.